Entrega de 15 mil títulos de terra pode viabilizar injeção de 300 milhões na Ba

Em concorrida solenidade realizada na tarde desta terça-feira (28), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia, o governo Jaques Wagner entregou simbolicamente 15 mil títulos de terra a agricultores familiares, acelerando o processo de regularização fundiária no Estado. O governador Jaques Wagner afirmou que “não adianta falar em reforma agrária sem a regularização das terras”, acrescentando que está em estudo a reestruturação da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), para dar agilidade aos processos de regularização. “Estes 15 mil títulos que estamos entregando hoje representam um grande avanço, mas nosso desafio é chegarmos ao fim do mandato com mais de 50 mil títulos entregues”, disse ele.

Participaram do evento, além do governador, do secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, e do coordenador de Desenvolvimento Agrário (CDA), Luis Anselmo Souza; o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Ademar Lopes; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra), Marcos Nery; o procurador Geral do Estado, Rui Moraes; os secretários estaduais de Relações Institucionais, César Lisboa, Promoção da Igualdade, Elias Sampaio, e das Mulheres, Vera Lúcia Barbosa; lideranças dos movimentos sociais, da Fetag, Fetraf, e de associações de trabalhadores, que lotaram o auditório da Flem, além de deputados estaduais e federais.

Para o secretário Eduardo Salles, a entrega os 15 mil títulos representam importante impacto social e econômico, que trará reflexos positivos em todo o Estado. Considerando que o título de propriedade é documento importante para a garantia de créditos, Salles exemplifica que se cada um dos 15 mil agricultores agora atendidos acessarem R$ 20 mil através dos programas do Pronaf, isso representaria a injeção de R$ 300 milhões na economia dos municípios e do Estado. “Hoje é um dia histórico”, disse Salles, anunciando que vai pleitear ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o acesso ao crédito fundiário para os agricultores que trabalham na beira das estradas, nas faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba). “Eles mostram que tem interesse e disposição para trabalhar”, considerou.

Representando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o secretário de Reordenamento Agrário, Ademar Lopes, disse que a entrega dos 15 mil títulos é uma vitória dos agricultores, e parabenizou o governo do Estado pela atuação da CDA.

Ele anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida prorrogando as parcelas vencidas e a vencer do crédito fundiário para os agricultores dos municípios que decretaram situação de emergência por causa da seca.

Decreto valida declaração - O coordenador da CDA, órgão vinculado à Seagri, Luis Anselmo, explicou que a entrega dos títulos tornou-se possível graças ao entendimento entre o governo estadual e a Procuradoria Geral do Estado, firmado a partir do decreto estadual que torna válida a declaração do agricultor de que não é titular de outras propriedades. Antes, exigia-se que o produtor apresentasse certidões negativas, processo inexeqüível, tanto pelos custos como pela dimensão do Estado, com 417 municípios.

Durante a cerimônia foram entregues, simbolicamente, cinco títulos de terra, representando os 15 mil títulos, e duas escrituras de posse da terra, sendo uma de forma coletiva, por intermédio do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), através da linha Combate à Pobreza Rural (CPR), à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Vida, do município de Santa Luz, no Território do Sisal, beneficiando 30 famílias, em uma área de 438 hectares. A outra escritura, individual, pela linha Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), no município de Valente, foi entregue ao produtor rural José Anísio Costa Mota, referente a uma área de 15 hectares.

“Este título abre as portas para o desenvolvimento”, disse feliz o agricultor Joaquim Antonio da Silva Junior, agora dono de fato e de direito de 33 hectares em Bom Jesus da Lapa, onde cultiva, principalmente, milho e feijão. Para Dionísio Monteiro, representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Vida, do município de Santa Luz, “esse é o momento mais feliz de minha vida”. Segundo ele, “este título mostra que o governo da Bahia está trabalhando para resolver a questão da posse da terra”.

De acordo com o representante da comunidade Quilombola, Júlio Cupertino, “o evento marcou o cumprimento de um compromisso do governo do Estado com os trabalhadores. O título de terra é uma vitória muito grande para todos nós. Com ele podemos ter acesso a programas de investimento do governo federal e principalmente mostrar para todos que somos donos de nossas terras. Essa é uma conquista nossa e do governo” afirmou Cupertino.

Salientando que a entrega dos 15 mil títulos representa a primeira etapa de um processo que visa chegar ao final do ano com mais de 17 mil títulos entregues, o coordenador do CDA, Luis Anselmo, disse que “iniciamos esta semana a realização de sete mil medições, em vários municípios do Estado, através de empresas contratadas por registro de preços”. Ele informou ainda que inicia nos próximos dias a primeira etapa dos serviços de regularização fundiária de todas as posses com até 100 hectares, nos municípios de Cipó, Heliópolis e Cícero Dantas, com previsão de titulação 5.160 imóveis dos 12.900 que estão previsto no convênio Incra/Seagri/CDA, para os municípios de Cipó, Heliópolis, Cícero Dantas, Banzaê, Nova Soure, Ribeira do Amparo e Fátima.

Fazenda Santa Rita - O governador Jaques Wagner destacou que será enviada mensagem à Assembléia Legislativa com proposta de projeto de lei autorizando ao poder executivo doar Fazenda Santa Rita, em Barreiras, no Oeste do Estado, ao Incra, para assentamento de trabalhadores rurais sem terra.